INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS De um lado, a empresa Robohost, ora denominada CONTRATADA, e de outro o CONTRATANTE: têm, entre si, justo e contratado, a prestação do serviço de hospedagem de páginas Web utilizando os servidores Robohost para armazenamento dos arquivos a serem disponibilizados na Internet pelo endereço: http://www.seudominio.tld (tld = top level domain, de qualquer NIC) A prestação dos serviços tem as seguintes características: a) Espaço de 100, 300, 500 MegaBytes em disco para WWW/FTP; b) Site comercial com base no sistema desenvolvido pela Robohost, site seguro e contas POP3; c) Acesso 24 h por dia, 7 dias por semana, por FTP/SSH. Os serviços contratados deverão ser pagos adiantado, a partir da data de abertura da conta, de acordo com a conta escolhida. Constituem-se direitos do CONTRATANTE: a) utilizar-se dos serviços acima mencionados, nos termos da lei; b) consultar o departamento de suporte técnico, na ocorrência de dúvida. Fica vedado ao CONTRATANTE: (a penalidade para as infrações das condições abaixo podem resultar em suspensão ou término da conta) a) transmitir ou armazenar qualquer informação, dados ou material que violem qualquer lei federal, estadual ou municipal brasileiras ou norte-americanas; b) utilizar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal; c) não indenizar e inocentar a CONTRATADA de qualquer reinvindicação legal resultante de uso indevido dos serviços, por culpa exclusiva do CONTRATANTE, incluindo-se as perdas e danos requeridas por terceiros; d) transmitir ou armazenar qualquer material relacionado a hacking/cracking ou material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada a sexo, nem links para outros sites com conteúdo desse tipo. A CONTRATADA será o único arbitrário ao que constitua qualquer violação desta medida; e) distribuir abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de um servidor Robohost ou de algum domínio hospedado nos servidores desta; f) distribuir abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de qualquer outro servidor externo a rede da Robohost com a intenção de promover qualquer domínio hospedado nos servidores Robohost; g) transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é de uso exclusivo do CONTRATANTE; h) contratar os serviços sem comprovar ser maior de 18 anos de idade; i) quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor Robohost; j) utilização indevida de contas de outros clientes da CONTRATADA; k) não cumprir com veracidade qualquer informação disponível no site do CONTRATANTE; l) não cumprir acordos previamente estabelecidos entre a CONTRATANTE e seus consumidores, em caso de queixas pertinentes de consumidores perante a CONTRATADA; m) não fornecer à CONTRATADA dados verdadeiros através do formulário de solitação de serviços. Não está incluido na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento de páginas HTML ou de scripts CGI, Perl, Python, PHP, Javascript, Vbscript, ActiveX, ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet. O suporte técnico limita-se apenas à prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web. O pagamento das mensalidade da conta principal deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento, tendo como base a data de aceitação deste. A primeira mensalidade poderá ser paga com até 5 (cinco) dias após a data de aceitação, sendo as mensalidades posteriores com datas de vencimento semelhantes. O não cumprimento do disposto acima até a data do vencimento, será considerado como infração contratual, sujeitando-se o CONTRATANTE à multa de 3% sobre o valor da prestação vencida, mais 0,33% ao dia de juros moratórios. Na ocorrência de devolução de um cheque pelo banco, deverá o CONTRATANTE ressarcir a CONTRATADA dos encargos de "retorno de cheque" no valor efetivamente dispendido por aquela. Após 5 (cinco) dias da data de vencimento será a prestação dos serviços interrompida, sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos mensais, sendo os arquivos, informações e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE serão deletados com 30 (trinta) dias. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE realizar nova inscrição, cobrando-se os encargos devidos. A CONTRATADA se reserva no direito de não aceitar novas contas de clientes devedores. O login e senha do serviço em questão serão criados pela CONTRATADA durante a abertura de conta no sistema. O CONTRATANTE pode alterar sua senha caso deseje. A CONTRATADA se reserva o direito de trocar a senha a qualquer momento. Neste caso a CONTRATADA deverá informar ao CONTRATANTE a nova senha, exceto se a CONTRATANTE estiver com pagamentos em atraso. O login não poderá ser trocado. A senha poderá ser trocada a qualquer tempo, não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional. A CONTRATADA se reserva o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso. O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais voltadas para clientes da CONTRATANTE, se porventura qualquer conta estiver desativada há mais de um mês, por quaisquer razões. O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais voltadas para clientes da CONTRATANTE, se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial. O prazo deste contrato é por tempo indeterminado. A guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá à CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido. A CONTRATADA se reserva no direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas de uso aceitáveis. Se a suspensão do serviço ultrapassar os 30 dias, o CONTRATANTE será notificado da razão. O serviço provido pela CONTRATADA poderá ser cancelado por escrito, explicando o motivo, informando a senha e o login através de e-mail no endereço: atendimento@robohost.com.br a qualquer momento sem penalidade, desde que as mensalidades estejam devidamente quitadas e com antecedência mínima de 30 dias do vencimento da próxima mensalidade. No caso de cancelamento de conta antes do primeiro mês de vigência do contrato, não será devolvida nenhuma quantia referente à qualquer pagamento efetuado pelo CONTRATANTE. A CONTRATADA se reserva no direito de alterar as taxas mediante notificação ao ASSINANTE com 15 (quinze) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas prestações. A CONTRATADA não é responsável por nenhum dano que porventura seja ocasionado por perda de conteúdo das páginas de quem hospeda os sites em seus servidores, por atrasos (de qualquer tipo), não-transmissão, perda na transmissão, ou interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo ou erros e omissões do CONTRATANTE, falha de performance, interrupção, delegação, defeito, atrasos na operação ou transmissão, falha de linha de comunicação, de acesso ocasionado pela EMBRATEL, ou qualquer outra empresa de telefonia, pelo provedor de acesso, má-confecção das páginas, furto ou destruição por algum acesso não autorizado, alterações ou uso de gravações, não se responsabiliza, inclusive, por informações sigilosas enviadas por e-mail. O uso de qualquer informação obtida através da CONTRATADA não exime o CONTRATANTE de assumir responsabilidade quanto à precisão ou qualidade de qualquer informação obtida através de seus serviços. A CONTRATADA não se responsabiliza pelo desligamento de domínio em caso de não pagamento das taxas da INTERNIC-EUA e/ou da FAPESP-BRASIL, ou qualquer outro orgão de registro de domínios. Neste caso a responsabilidade de pagamento dos encargos devidos a estes órgãos deverão ser diretamente acertados com os mesmos. A CONTRATADA fará backups completos semanais, e backups de dados novos/alterados serão feitas todas as noites. Nenhuma garantia é concedida sob nenhuma forma a respeito da integridade desses backups. Backups são feitos com o único propósito de restauração dos servidores. É de responsabilidade do CONTRATANTE manter cópias locais do conteúdo de seu site. Se houver perda de dados devido a erro por parte da CONTRATADA, a CONTRATADA irá tentar recuperar os dados sem cobrar nada do CONTRATANTE. Se a perda de dados ocorrer devido a negligência ou falta do CONTRATANTE, a CONTRATADA irá tentar restaurar os dados do arquivo pelo backup mais recente, mediante o pagamento de uma taxa de R$250,00. O CONTRATANTE se obriga a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada à CONTRATADA.